TJAC 0701339-53.2022.8.01.0009
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E FALTA DE INFORMAÇÃO. CONTRATAÇÃO REGULAR.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0708722-53.2015.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MONITÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. CONTRATO DE PUBLICIDADE. COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBE À PARTE RÉ DESCONST…
TJAC 0710005-04.2021.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. COBRANÇA DAS AULAS MINISTRADAS. VALOR DA HORA-AULA. MANTIDA. QUANTIDADE DE HORAS-AULA. APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES CONTRADITÓRIAS. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. MANUTENÇÃO.…
TJAC 0100596-85.2023.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CONTROVÉRSIA De COMPETÊNCIA ENVOLVENDO JUÍZO ESPECIALIZADO DA VARA DE FAMÍLIA E JUÍZO CÍVEL GENÉRICO. AÇÃO QUE BUSCA A CONCESSÃO DE medida protetiva em favor de pessoa do gênero feminino…
TJAC 0700681-87.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE POR PRESCRIÇÃO. AFASTADA. COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA. POSSI…