TJMS 0829120-52.2017.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C COBRANÇA DE PENSÃO POLICIAL MILITAR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA- ACÓRDÃO UNÂNIME QUE DEU PARCIAL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1420100-15.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÕES – DECISÃO QUE PREVÊ GENERICAMENTE A NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO - FACULDADE DE EXECUÇÃO DIRETA, ANTE A POSSIBILIDADE DE APURAÇÃO DO DÉBITO POR SIMPLES…
TJMS 0816342-84.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – AFASTADO – RECURSO REJEITADO. I - Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, manifestação a ausência de interesse recursal e…
TJMS 0001030-23.2020.8.12.0014
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DA DEFESA – FURTO QUALIFICADO – QUALIFICADORA DEMONSTRADA – REDUÇÃO DA PENA-BASE – OPERADA EM PARTE – AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO CONCURSO DE AGENTES - INCABÍVEL – COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENT…
TJMS 0016515-73.2018.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – QUESTÕES DIRETA E SUFICIENTEMENTE APRECIADAS E FUNDAMENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO…