TJMS 0836818-80.2015.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGADO E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0805843-68.2022.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de…
TJMS 0811599-55.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA ANTE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - AÇÃO DECLARATÓRIA TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA C.C. COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ISSQN –…
TJMS 0813058-63.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EXISTENTE – ARGUMENTOS CONSTANTES NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS NÃO APRECIADOS – SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA NA ORIGEM – DECISÃO MANTIDA. Considerando que a parte embargante sucumbiu…
TJMS 1401397-02.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – DECISÃO QUE CONDENOU A PARTE REQUERIDA A PRESTAR CONTAS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DE…