TJMG 4976924-82.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - PARTILHA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL - ADMINISTRAÇÃO DO BEM PELA INVENTARIANTE ALVO DE TURBAÇÃO - CONSTATAÇÃO POR PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA - CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA - POSSIBILIDADE - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.
- Compete ao Juiz do inventário resolver todas as questões…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1175334-77.2012.8.13.0000
EMENTA: < CEMIG - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INVASÃO - AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - POSSE VELHA - POSSIBILIDADE - ARTIGO 151, "C" DO DECRETO Nº24.643 DE 10 DE JULHO DE 1934 - DEFERIMENTO.
A lei outorga às con…
TJMG 0024995-78.2011.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO -
- A construção de porteira aberta e colchete de arame, necessários à proteção do gado do proprietário de terreno onde se situa servidão de passagem, sem prejuí…
TJMG 0830133-32.2008.8.13.0209
EMENTA: PROTESTO INDEVIDO - ENDOSSO TRANSLATIVO - LEGITIMIDADE DO BANCO - DANO MORAL MANTIDO
- O protesto indevido de título cambial sem lastro caracteriza conduta ilícita, passível de indenização por dano moral, por ab…
TJMG 0017604-85.2011.8.13.0604
EMENTA: DIREITO CIVIL - PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE STENT - NEGATIVA DE COBERTURA - ABUSIVIDADE - DIREITO À SAÚDE - DANO MORAL
- A negativa de cobertura de despesas relativas à colocação de stent, prese…