TJMG 0037504-18.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - UNIÃO ESTÁVEL - SEPARAÇÃO - BEM IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA.
Para deferimento da tutela antecipada hão de restar comprovadas a verossimilhança das…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0037609-53.2011.8.13.0144
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇAS INDEVIDAS EM CONTA TELEFÔNICA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
- Resta configurado o dano moral passível de compensação nos casos em que a concessionária de telefonia prolonga, de forma…
TJMG 0409726-42.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS.
Nos termos do art. 927 do CPC, na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor provar a posse do bem, a sua perda…
TJMG 0027083-84.2011.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE - INOCORRÊNCIA - MONITÓRIA - DÍVIDA EXISTENTE - ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE.
- Por mais que seja censurável a conduta dos procuradores do apelante de não impugnar…
TJMG 7178784-53.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DOCUMENTO IDÔNEO PARA EMBARSAR A AÇÃO MONITÓRIA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DO RÉU - ARTIGO 333, INCISO II, DO CPC.
- Para que a pr…