TJMG 0076879-76.1999.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PARTILHA DE BENS - NULIDADE DA SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - ABANDONO DE CAUSA - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CASSADA - RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0001397-96.2012.8.13.0629
DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ELEMENTOS - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO.
- Independente da teoria aplicada ao caso - s…
TJMG 0302648-25.2010.8.13.0701
EMENTA: DANO MATERIAL E DANO MORAL. EXTRAVIO DE BAGAGEM. CARACTERIZAÇÃO.
O extravio de bagagem, por si só, caracterizada, além de dano material, dano moral, não se tratando de mero aborrecimento, contratempo, chateaçã…
TJMG 0525739-27.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Em ação de ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, não…
TJMG 3046991-25.2010.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - NEGATIVA DE JURISDIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO PARA INSTRUIR AÇÃO MONITÓRIA - PENHORA.…