TJMG 5000399-22.2022.8.13.0555
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - FRUTOS E BENS DA PARTILHA - IRREGULARIDADE - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR -- DÍVIDAS NÃO COMPROVADAS.
Estabelece o art. 373, do Código de Processo Civil que o ônus…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0157658-23.1994.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - DECISÃO PROLATADA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO. 1. A decisão prolatada em sede de Embargos à Execução Fiscal que declara a inexistência de hipótese de incidência do tributo…
TJMG 0797294-81.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - TARIFA DE CADASTRO - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA - REPETIÇÃO INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - RESTITUIÇÃO S…
TJMG 0769640-22.2017.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - RECURSO CABÍVEL - ARTIGO 1.015 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - IMPOSTO DE REND…
TJMG 0206098-54.2014.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INDÍCIOS DE FRAUDE - INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA COMPARECER EM JUÍZO PARA RATIFICAR OS FATOS NARRADOS NA INICIAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 77 e 139 DO CPC - INDEFER…