TJMG 2336082-33.2008.8.13.0024
CIVILAÇÃO SONEGADOS. OCULTAÇÃO VALORES. PERDA DIREITO BENS SONEGADOS. BEM NÃO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO. IMPOSSIBILIDADE. A sonegação é a ocultação dolosa de bens da herança com o objetivo de fraudar a partilha, só podendo ser…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0547854-42.2013.8.13.0000
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- A ação de reintegração de posse, nos casos de ação de força nova,…
TJMG 0218853-26.2001.8.13.0479
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LEGITIMIDADE AD CAUSAM - TITULARIDADE DE INTERESSES EM CONFLITO. CONTRATO DE COMODATO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 927 DO C.P.C.- PROCED…
TJMG 0187854-39.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. CRÉDITO ROTATIVO. EXTRATOS DA EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. 1. É fato público e notório a ocorr…
TJMG 0335292-82.2013.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS DISTINTOS. CONEXÃO INEXISTENTE.
- Não há conexão ente ação revisional e embargos à execução se os contratos objeto das respectiv…