TJMG 2012760-36.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO JUDICIAL - PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO SEM INCLUIR COMPANHEIRO - HERDEIRO PRETERIDO - DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DE BENS - SUSPENSÃO - RECURSO PROVIDO.
1. Considerando que o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0345142-21.2010.8.13.0145
EMENTA: < AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VÍCIO OCULTO DO IMÓVEL. INFILTRAÇÃO. AFASTAMENTO DOS LOCATÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. DANO MORAL. IN RE IPSA. O PRÓPRIO FATO CONFIGURA DANO. VALOR DA INDENI…
TJMG 1155024-12.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. VENDA DE VEÍCULO. LEILÃO. AUSÊNCIA DE ENTREGA DO DOCUMENTO PARA TRANSFERÊNCIA. LEILOEIRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGUR…
TJMG 0548295-22.2011.8.13.0702
Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. OCORRÊNCIA DE LESÕES - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS.
O dano moral é presumido, pela dor imediata e mediata que se renova no di…
TJMG 0183675-42.2010.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS AUTORIZADOS EM CONTRATO PARA PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMO - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADA - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
- Não demonstrada a prátic…