TJMG 0345142-21.2010.8.13.0145
CIVILEMENTA: < AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. VÍCIO OCULTO DO IMÓVEL. INFILTRAÇÃO. AFASTAMENTO DOS LOCATÁRIOS. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO. DANO MORAL. IN RE IPSA. O PRÓPRIO FATO CONFIGURA DANO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. DANOS MATERIAIS. NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Para que o autor faça jus à reparação por danos materiais, é imprescindível a comprovação do dano e do nexo de causalidade. 2) Se o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 5000347-25.2019.8.13.0363
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O valor da indenização a título de danos morais deve ser fixado de modo a desesti…