TJMG 0267324-51.2013.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS- PARTILHA DE BENFEITORIAS - APURAÇÃO EM FUTURA LIQUIDAÇÃO - NECESSIDADE - IMÓVEL FINANCIADO - PARTILHA DA PARCELA ADIMPLIDA - CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - NECESSIDADE- BENS MÓVEIS QUE GUARNECIAM A RESIDÊNCIA - IDENTIFICAÇÃO MÍNIMA - AUSÊNCIA - MEAÇÃO - INVIABILIDADE - VEÍCULO - AQUISIÇÃO DURANTE O CASAMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA - PARTILHA - IMPOSSIBILIDADE.
- No que se refere às benfeitorias do bem imóvel, devem ser…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0186112-42.2012.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - O devedor contumaz, frequentador dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, possuidor de vári…
TJMG 1028098-83.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVEDOR CONTUMAZ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. - O devedor contumaz, frequentador dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito, possuidor de vári…
TJMG 0409749-85.2013.8.13.0000
EMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO DE APÓLICE INDIVIDUAL DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ - PRESCRIÇÃO - PRAZO - MARCO INICIAL DA CONTAGEM - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELO INSS - CONTRATO DE SEGURO -…
TJMG 0626736-89.2008.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL OU ESPECIAL URBANO. ART. 183 DA CR/88 E ART. 1.240 DO CC. IMÓVEL DA COHAB. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS PARA USUCAPIR O BEM PREENCHIDOS. CARACTER…