TJMG 0409749-85.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO DE APÓLICE INDIVIDUAL DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ - PRESCRIÇÃO - PRAZO - MARCO INICIAL DA CONTAGEM - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA PELO INSS - CONTRATO DE SEGURO - PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE INVALIDEZ POR DOENÇA - HIPÓTESE NÃO CONTEMPLADA NA APÓLICE DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO CERTO E EXIGÍVEL.
O prazo de prescrição para o ajuizamento de ação de segurado contra o segurador inicia-se com…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0134282-03.2009.8.13.0428
EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITO RURAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CELEBRAÇÃO DE ESCRITURA DE RENEGOCIAÇÃO DO DÉBI…
TJMG 0000973-76.2011.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA- AUSÊNCIA DE DÉBITO- NEGLIGÊNCIA DO BANCO- RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA- CARACTERIZADA- DANOS MORAIS IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR.
Caracterizada a negativação inj…
TJMG 0463614-78.2010.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO -INFORMAÇÕES COLHIDAS ESPONTÂNEAMENTE NO DIÁRIO JUDICIÁRIO ELETRÔNICO EM DECORRÊNCIA DA TRAMITAÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO…
TJMG 3248232-35.2009.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - MOVIMENTAÇÕES ELETRÔNICAS REALIZADAS EM CONTA BANCÁRIA - 'HACKERS' - FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA - RESPONSABILIDADE DO BANCO.
Comprovada a falha na prestação de se…