TJMG 0196164-83.2010.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - DÍVIDAS - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. 1. No regime de comunhão parcial de bens é partilhado todo o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5822563-82.2005.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS AO MANDADO MONITÓRIO - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - DOCUMENTO HÁBIL A EMBASAR A AÇÃO MONITÓRIA - COBRANÇA - AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO MODIFICATIV…
TJMG 0502928-38.2012.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES. TÍTULO HÁBIL A AMPARAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO. O contrato de prestação de serviços hospitalares acompanhado da documentação comprobatória d…
TJMG 0095043-77.2011.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE ESTATAL - OMISSÃO/ FALHA ESTATAL QUANDO DAS VISTORIAS REALIZADAS PELO DETRAN-MG - DANO MORAL CONFIGURADO - LUCROS CESSANTES - AUSÊ…
TJMG 0057023-73.2012.8.13.0056
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - CONTRATO TEMPORÁRIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - VERBAS TRABALHISTAS - FÉRIAS PROPRCIONAIS E 13º SALÁRIO - DIREITO AO RECEBIMENTO - DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA E CO…