TJMG 5286443-29.2007.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - OBRAS REALIZADAS PELO CONDOMÍNIO - DANOS OCASIONADOS NO IMÓVEL - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS E…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5013484-95.2017.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO. INADIMPLÊNCIA NA COMPRA E VENDA. RESCISÃO CULPA COMPRADOR. MULTA CONTRATUAL. PERCENTUAL. INCIDÊNCIA SOBRE VALOR EFETIVAMENTE PAGO. ORIENTAÇÃO STJ.
- Comprovada a inadimplência do comprador do imóvel…
TJMG 5005922-86.2019.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - RESCISÃO DO CONTRATO - CULPA DA VENDEDORA - DE…
TJMG 5213414-23.2019.8.13.0024
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RESCISÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEMOSTRADA - INOVAÇÃO RECURSAL. Compete à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu dire…
TJMG 5007713-61.2019.8.13.0672
EMENTA: PROTESTO INDEVIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ENDOSSO-MANDATO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. VALOR ARBITRADO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.
- A instituição bancária que aponta o títu…