TJMG 5012646-27.2023.8.13.0223
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - CITAÇÃO - PESSOA ESTRANHA À HERANÇA - DESNECESSIDADE - SEPARAÇÃO DE FATO - FIM DO REGIME DE BENS - AFASTAMENTO DE PARTILHA DE DIREITOS…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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TJMG 1958825-34.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - VALOR RESIDUAL GARANTIDO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÁRIOS, JUROS MORATÓRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA E/OU MULTA - VED…
TJMG 0164123-90.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTINÊNCIA - OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA REUNIÃO DAS AÇÕES…
TJMG 0429449-49.2011.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANOS MORAIS - NÃO DEMONSTRADOS - APENAS COBRANÇA INDEVIDA - MEROS ABORRECIMENTOS
- Não é cabível indenização por danos…