TJMG 0179357-49.2013.8.13.0000
CIVILgravo de instrumento. ção de inventário. lvará judicial para alienação de bem. erdeira dissidente. mpossibilidade da autorização judicial. ecurso não provido.
. parágrafo único, do art. ., do ódigo ivil de , estabelece a…
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TJMG 0027616-40.2011.8.13.0611
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE - INEXISTÊNCIA - ATO PRATICADO POR TERCEIRO…
TJMG 0027640-68.2011.8.13.0611
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - CADÁVER EM RESERVATÓRIO DA COPASA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - OMISSÃO - FAUTE DU SERVICE - INEXISTÊNCIA - ATO PRATICADO POR TERCEIRO…
TJMG 0525602-68.2005.8.13.0471
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DENUNCIAÇÃO - DANOS MORAIS - EXCLUSÃO EXPRESSA - PENSÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BIS IN IDEM -
Nos termos da súmula 402 do STJ, "o contrato de seguro por danos pessoais compreende os da…