TJMG 4431455-36.2025.8.13.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA ENCERRADOS. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, AVALIAÇÃO DE BENS, DIREITO DE PREFERÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO DE INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA PARTILHA TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO DESPROVIDO.
1. A anulação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0621892-75.2013.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO INJUSTIFICADA DE SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS.
- A interrupção injustificada na prestação dos serviços de…
TJMG 0600219-39.2014.8.13.0000
SUCESSÃO CAUSA MORTIS. UNIÃO ESTÁVEL. BENS QUE SE COMUNICAM. JUÍZO DO INVENTÁRIO. CONSTRIÇÃO. LIBERAÇÃO. DESVINCULAÇÃO. PARTILHA ANTECIPADA. REQUISITOS LEGAIS. HIPÓTESE DIVERSA DA ALIENAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 992, I,…
TJMG 0190160-60.2008.8.13.0358
EMENTA: FAMÍLIA - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA SEM RESERVA DE QUINHÃO DE SUPOSTA FILHA DO DE CUJUS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM SENTEN…
TJMG 2835457-97.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - REGISTRO DE IMÓVEIS - AVERBAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA - EXIGÊNCIAS - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - PAGAMENTO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS - DÚVIDA PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA…