TJMG 0190160-60.2008.8.13.0358
CIVILEMENTA: FAMÍLIA - INVENTÁRIO - AGRAVO RETIDO - NÃO CONHECIMENTO - SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA SEM RESERVA DE QUINHÃO DE SUPOSTA FILHA DO DE CUJUS - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE COM…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1210104-53.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE QUANTIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - PAGAMENTO DE CHEQUE CRUZADO DIRETAMENTE NO CAIXA - PRETENSÃO DE SUSTAÇÃO DO TÍTULO PELO EMITENTE FRUSTRADA…
TJMG 0868143-14.2014.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E COBRANÇA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO.
1. O Município de Uberlândia não tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação que objetiva a restituiçã…
TJMG 0033830-86.2010.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS - NÃO COMPROVAÇÃO. 1. O possuidor tem direito a ser reintegrado na posse em caso de esbulho, incumbindo-lhe provar a sua posse, o esbulho pratica…
TJMG 0636786-94.2012.8.13.0079
EMENTA: DIREITO CIVIL - REPARAÇÃO DE DANOS - FURTO DE VEÍCULO - ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - ILÍCITO MORAL - AUSÊNCIA.
O furto de veículo em estacionamento de supermercado, recuperado no dia seguinte do acontecido,…