TJMG 3029451-45.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALVARÁ JUDICIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ÓBITO DA EXEQUENTE - TRANSFERÊNCIA DOS BEM AOS SUCESSORES - IMPOSSIBILIDADE - NECESSÁRIA PRÉVIA ABERTURA DE INVENTÁRIO, ARROLAMENTO DE BENS OU PARTILHA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0030072-27.2012.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO IMPRUDENTE DO AUTOR - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INEXISTENTE.
Para a configuração da responsabilidade civil é imprescindível a demonstração do at…
TJMG 3367460-82.2011.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - MULTA - DANO MORAL - ALUGUEIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - CIRCUN…
TJMG 0233922-47.2012.8.13.0145
APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - DANO MATERIAL - ALUGUEL "BOX" GUARDA MÓVEIS - COMPROVAÇÃO - CONDOMINIO - TAXA INER…
TJMG 1444125-71.2014.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO INDEVIDO DE CONTRATO
- São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o conseqüente dever d…