TJMG 0030072-27.2012.8.13.0352

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ATO IMPRUDENTE DO AUTOR - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INEXISTENTE. Para a configuração da responsabilidade civil é imprescindível a demonstração do ato ilícito, do dano efetivo e do nexo de causalidade entre tais elementos. Comprovado nos autos que o acidente resultou de conduta imprudente do próprio Autor, afasta-se o dever de indenizar do Réu.