TJMG 0485997-19.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. REGISTRO DE TÍTULO DE AQUISIÇAO DE BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. FALECIMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR. NECESSIDADE DE PARTILHA.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0113034-91.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONEXÃO COM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - SUSPENSÃO DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMPOSSIBILIDADE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 380 DO STJ - LIMI…
TJMG 0113853-59.2010.8.13.0693
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO MONITÓRIA- INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA- EMBARGOS A MONITORIA REJEITADOS -CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO- ARTIGO 206,§ 5º, I, DO CC- INTERRUPÇÃO DO PRAZO -…
TJMG 0975758-35.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO DE DESPEJO - HERDEIROS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR DE DESPEJO.
- Não há que se falar em ilegitimidad…
TJMG 0142725-86.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - SÚMULA 130 DO STJ - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANOS MATERIAIS - TABELA FIPE - VALOR DE MERCADO DO VEÍCULO - DANO MORAL…