TJMG 0000216-96.2018.8.13.0355
CIVILApelação cível - ação de partilha - nulidade da sentença - bens imóveis - certidão de inscrição municipal - ausência de prova da propriedade - necessidade de juntada da certidão de matrícula dos imóveis - art. 1.227 e 1.245, do Código Civil - indenização de benfeitorias - necessidade de integrar o proprietário à lide -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0383495-43.2012.8.13.0701
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA- LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ALUGUÉIS E ENCARGOS - NÃO PAGAMENTO - DESPESAS DE CORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL - INADIMPLÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.
- Incumbe ao autor da a…
TJMG 0003795-53.2012.8.13.0358
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. AÇÃO DE RESTITUIÇAO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE. LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA LD ALMENARA/JEQUITINHONHA. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. DIREITO…
TJMG 0000452-55.2013.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - REVOGAÇÃO DE OFÍCIO - OBSERVÂNCIA DO ART. 8º, DA LEI 1.060/50 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - PENDÊNCIAS FINANCEIRAS DO CORRENTISTA COM E…
TJMG 0007177-71.2012.8.13.0126
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VEÍCULO - POSSE, ESBULHO E PERDA DA POSSE COMPROVADOS - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 927 CPC - POSTERIOR ALIENAÇÃO DO VEÍCULO - PRIMEIRO ADQUIRENTE - PREVALÊNCIA D…