TJMG 4376015-55.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE PARTILHA - ADEQUAÇÃO DA PARTILHA À DECLARAÇÃO DE ITCD - EXIGÊNCIA DE REGULARIDADE FISCAL - RECURSO DESPROVIDO. A…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1688236-69.2008.8.13.0024
"EMENTA - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEVOLUÇÃO DE CHEQUES SEM CONFERÊNCIA DA ASSINATURA NOS MESMOS APOSTA - NEGLIGÊNCIA DO BANCO SACADO - ENVIO DO NOME DO EMITENTE AO CCF - DANO…
TJMG 0119472-48.2013.8.13.0439
"EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DESCONTO ANTECIPADO E INDEVIDO DE EMPRÉSTIMO POR PARTE DO BANCO MUTUANTE FACE AO MUTUÁRIO - DANO MORAL DEMONSTRADO - REPERCUSSÃO EVIDENTE DE LESÃO ÍNTIMA AO PSIQUISMO DA VÍTIMA -…
TJMG 0193734-53.2013.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. FALECIMENTO DO FILHO DA SEGURADA. RISCO EXCLUÍDO. COBERTURA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Se o contrato de seguro previu expressamente que a morte do fil…
TJMG 1642484-69.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Comprovada a existência do contrato de seguro de vida, verificada a morte do segurado, é devido o pagamento da indenização correspondente.…