TJMG 1490097-58.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO SUCESSÓRIO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - ACORDO AMIGÁVEL TRANSITADO EM JULGADO - POSTERIOR MANIFESTAÇÃO NO INVENTÁRIO PARA SUSPENDER EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE O BEM PARTILHADO - PROPOSITURA DE AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA EM TRAMITAÇÃO - PREJUÍZO À QUOTA PARTE DOS OUTROS HERDEIROS - NECESSÁRIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2012012-15.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - DEVEDOR CONTUMAZ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. 1) Deve ser excluída a negativação nos cadast…
TJMG 0014777-68.2014.8.13.0775
"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DA AUTORA POR EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE TELEFONIA CELULAR - DANO MORAL PURO - VALOR DA CONDENAÇÃO - REDUÇÃO - REJ…
TJMG 0013609-67.2014.8.13.0472
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VÁRIAS NEGATIVAÇÕES. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ. DISCUSSÃO JUDICIAL DE TODAS AS NEGATIVAÇÕES. DEVER DE INDENIZAR.…
TJMG 0013575-92.2014.8.13.0472
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. VÁRIAS NEGATIVAÇÕES. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385 DO STJ. DISCUSSÃO JUDICIAL DE TODAS AS NEGATIVAÇÕES. DEVER DE INDENIZAR.…