TJMG 0201073-61.2005.8.13.0470
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - PLANO DE PARTILHA - IMPUGNAÇÃO - BENS ERIGIDOS SOBRE OS LOTES PARTILHÁVEIS - INDICAÇÃO NO PLANO DE PARTILHA - INOCORRÊNCIA - NECESSIDADE - MONTE MOR DESCRITO DEFICITARIAMENTE - PARTILHA IDEAL INVIABILIZADA - QUESTIONAMENTO SOBRE O VALOR DO MONTANTE - HOMOLOGAÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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- Configura ato…
TJMG 4289602-84.2013.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CAUTELAR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
- A negativa de cobertura de procedimento, quando não há previsão contratual expre…
TJMG 0006770-89.2013.8.13.0527
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.240 DO C.C E 183 DA C.F. - REQUISITOS DEMONSTRADOS - MORADIA NO IMÓVEL - PEQUENO COMÉRCIO - POSSIBILIDADE. A aquisição da propriedade imóvel p…
TJMG 1551014-20.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - HERDEIRO - LEGITIMIDADE - INVENTARIANTE - MERO REPRESENTANTE DO ESPÓLIO - POSSE ANTERIOR NÃO COMPROVADA. Para o deferimento da reintegração de posse, o autor deve…