TJMG 0111248-24.2013.8.13.0439
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AÇÃO ANTERIOR AJUIZADA CONTRA A INSITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. NOVA AÇÃO EM FACE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE REALIZOU A VENDA. DANO JÁ REPARADO. BIS IN IDEM.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0676171-57.2006.8.13.0112
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL. DECOTE MULTA. IRRELEVÂNCIA. O resultado da ação revisional de contrato que se limitou à redução da multa contratual não tem relevância para o desfecho da ação monitória conexa, diante da constata…
TJMG 0970757-57.2007.8.13.0342
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO DEVIDAMENTE ASSINADO - PLANILHA PRESENTE - EMBARGOS MONITÓRIOS SEM FORÇA DESCONSTITUTIVA - CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO - CONFIRMAÇÃO. - Presentes os requisito…
TJMG 1601563-06.2009.8.13.0035
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO ESTIMATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO OCULTO. ABATIMENTO NO PREÇO. DANO MATERIAL E MORA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA.
- Não tendo a parte autora se desincumbido do ôn…
TJMG 3231893-50.2010.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO A LIDE - POSSIBILIDADE - PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO DE DANOS MATERIAIS PELA SEGURADORA- LEGITIMIDADE ATIVA PRESENTE. A condenação da segurança é no importe fixado…