TJMG 1689979-90.2003.8.13.0024
PROCESSUALPARTILHA - ANULAÇÃO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE - CABIMENTO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. A ação de nulidade de partilha é o procedimento adequado ao cônjuge não citado,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 6548169-32.2009.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA. - Se a causa dos embargos à execução não é de ser creditada aos Embargantes, não há se falar em fixação de honorários advocatícios a se…
TJMG 6538087-39.2009.8.13.0024
EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. OBSERVÂNCIA. - Se a causa dos embargos à execução não é de ser creditada aos Embargantes, não há se falar em fixação de honorários advocatícios a se…
TJMG 2252509-29.2010.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS DE PROCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INICIAL INDEFERIDA. É juridicamente impo…
TJMG 3924105-37.2007.8.13.0145
EMBARGOS DE TERCEIRO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA DE BEM PERTENCENTE A SÓCIO NÃO INCLUÍDO NA EXECUÇÃO - DÍVIDA QUITADA - PERDA DE OBJETO. Quitada a dívida pelo executado e extinta a execução fiscal, com a conseqüente desc…