TJMG 5000925-10.2019.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PARTILHA DE BEM IMÓVEL - UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE - ÔNUS DA PARTE AUTORA - REQUISITO ESSENCIAL DO PROCESSO - FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0409022-58.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CONFESSÓRIA - TUTELA ANTECIPADA - AVERBAÇÃO DE SERVIDÃO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Demonstrados os requisitos do art. 273 do Código…
TJMG 0004921-77.2014.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CIRURGIA DE ANGIOPLASTIA - EXCLUSÃO DA COBERTURA - COLOCAÇÃO DE "STENT" - CLÁUSULA ABUSIVA - DECORRÊNCIA LÓGICA DE CIRURGIA AUT…
TJMG 0141833-85.2013.8.13.0301
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA. EMERGÊNCIA/URGÊNCIA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Em razão da emergência/urgência do tratamento indicado…
TJMG 3239461-49.2011.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TURBAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE. ORIGEM DA POSSE. NÃO INFORMADA. SENTENÇA EXTRA PETITA. AUSENCIA.
Para que seja caracteriza uma sentença como extra petita, deve ter…