TJMG 0046314-50.2012.8.13.0194
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - FRUIÇÃO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - PARTILHA EM SEPARAÇÃO JUDICIAL - FIXAÇÃO DE ALUGUEL EM PROL DO CONDÔMINO QUE NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0579941-80.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927, DO CPC - PRESENÇA - DEFERIMENTO DA LIMINAR - DECISÃO MANTIDA.
- Para que seja concedida a liminar de reintegração de posse devem es…
TJMG 0446046-23.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC - AUSÊNCIA - INDEFERIMENTO DA LIMINAR.
- Para que seja concedida a liminar de reintegração de posse devem estar presentes os…
TJMG 0754356-42.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ART. 59 DA LEI 8.245/91 - EXISTÊNCIA DE GARANTIA LOCATÍCIA - CONCESSÃO DE LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do art. 59, §…
TJMG 0522282-16.2015.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS CÍVEL - EXECUÇÃO - ALIMENTOS - DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL - LEGALIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - FILHA SOB A GUARDA DE FATO DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PLANO - IMPOSSIBILIDADE DE DISCU…