TJMG 0106488-36.2009.8.13.0386
CIVILPROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - BEM ADQUIRIDO POR FORÇA DE SUCESSÃO HEREDITÁRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - CARÊNCIA DE AÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO. Com a abertura da sucessão estabelece-se uma composse, com investidura…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0568108-65.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - QUANTUM - MINORAÇÃO - DESCABIMENTO.
- Para o arbitramento dos alimentos provisórios deve ser observado o…
TJMG 0188196-92.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS EM FAVOR DAS FILHAS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - EXISTÊNCIA DE PROVA DOS PRESSUPOSTOS: POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. INTERESSE DAS MENORES. 1. Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código…
TJMG 2462302-37.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO IMOBILIÁRIO - ATRASO DO EMPREENDIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REALIZAÇÃO INTEGRAL DA OBRA - PEDIDO RESCISÕRIO PERTINENTE - CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - RESTI…
TJMG 0394418-59.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL - RESCISÃO UNILATERAL - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E MULTA RESCISÓRIA DEVIDAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
- A parte apelante não se desincumbiu do ô…