TJMG 2951049-92.2012.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTE PESSOAL- INCAPACIDADE RELATIVA POR DOENÇA DEGENERATIVA - AUSÊNCIA DE NEXO DA DOENÇA COM O ACIDENTE -…
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TJMG 4733953-19.2009.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PAGAMENTO. AUSÊNCIA. CULPA PROMISSÁRIO COMPRADOR. RESCISÃO CONTRATUAL. RECONVENÇÃO. PROCEDENCIA PARCIAL.
I - Havendo descumprimento contratual p…
TJMG 0020549-17.2011.8.13.0775
EMENTA: INDENIZAÇÃO - ABERTURA IRREGULAR DE CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL - DANOS MATERIAIS - LUCRO CESSANTE - PROVA - PESSOA JURÍDICA.
A abertura irregular de cadastro de proteção ao crédito enseja para…
TJMG 0276527-21.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO À EXECUÇÃO - BLOQUEIO ON LINE - CONTA-SALÁRIO - POSSIBILIDADE - LIMITE DE 30%.
Considerando-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além das particularidades…