TJMG 0021917-53.2014.8.13.0194

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - TÉCNICA DE VIDEOLAPAROSCOPIA - RECUSA DO PLANO DE SAÚDE - PAGAMENTO DA CIRURGIA - REEMBOLSO - EM DOBRO - MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURADA. 1- A técnica de videolaparoscopia deve ser disponibilizada pelo plano de saúde comprado, pois ao paciente deve ser dispensada a técnica mais moderna e de menor risco de morte. 2- Não restou configurada má-fé do plano de saúde, considerando que a técnica não era prevista no rol de procedimentos básicos, à época dos fatos e o entendimento pela obrigatoriedade do plano em assumir os procedimentos relativos a ela decorre de apreensão jurídica. 3- A demonstração do dano moral não se confunde com a sua comprovação. Não se presume dano extrapatrimonial, sendo exigido do requerente que o indique e o caracterize, o que se torna refutado quando provas indicam o contrário. 4 - O dano moral não se configura quando os fatos não ultrapassam os limites dos acontecimentos toleráveis.