TJMG 0318203-97.2008.8.13.0460
CIVILApelação - ação de sobrepartilha - prescrição - afastada - partilha consensual - sonegação de bens - direito do cônjuge sonegado à sobrepartilha - bem imóvel originário de herança do conjugue sonegador - registro posterior à separação judicial - "Droit de saisine" - modo originário de aquisição da propriedade - conteúdo tão somente declaratório do registro imobiliário - regime da comunhão universal de bens - comunicação de bem adquirido por herança - hipoteca cedular - garantia real -…
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