TJMG 0533686-64.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. CONCORDÂNCIA DOS HERDEIROS. NÃO COMPROVAÇÃO. HABILITAÇÃO DE SUPOSTA HERDEIRA NECESSÁRIA. QUESTÃO NÃO DEFINIDA.
I. Em ação de Inventário, para que o Inventariante possa alienar bens de qualquer espécie do espólio ou transigir em juízo ou fora…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6000155-55.2015.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDOS DE DANOS MATERIAS E MORAIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - DANOS MORAIS E MATERIAIS CABÍVEIS -…
TJMG 0526023-60.2013.8.13.0024
DIREITO CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO DA VENDEDORA. MULTA COMPENSATÓRIA. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE. Nos casos de contrato de promessa de compra e venda de i…
TJMG 0553748-58.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - COMPRA DE IMÓVEL - RESCISÃO POR INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR - MULTA DEVIDA - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO, EM PARCELA ÚNICA E IMEDIATA. Havendo inadimplência por parte do…
TJMG 0190778-27.2015.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - PESSOA JURÍDICA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO. O protesto indevido de títulos a…