TJMG 2748337-27.2009.8.13.0701
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - OUTORGA DE ESCRITURA - BEM INTEGRANTE DE ACERVO HEREDITÁRIO - PAGAMENTO - HERDEIRO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PARTILHA - UNIVERSALIDADE - ARTS. 1791 E 1793 DO CÓDIGO CIVIL - ART. 992, 1022 E 1027 DO CPC. O numerário obtido com a alienação de bem…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - MODIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - VIA INADEQUADA - PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - JUSTIFICATIVA. Não se mostra apropriada para afastar a execução de alimentos a…
TJMG 0540514-42.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/75 - NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. Sem que elementos seguros perm…
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EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE USUCAPIÃO DISTRIBUÍDA NA COMARCA DE BELO HORIZONTE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL - RES. 705/2012 - CONEXÃO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE…