TJMG 1737363-97.2013.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - REGISTROS PÚBLICOS - APRESENTAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA - CASAMENTO SOB REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL - INEXISTÊNCIA DE PARTILHA - APRESENTAÇÃO DA RE-RATIFICAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA QUE INCLUIU O EX-CONJUGE COMO VENDEDOR - POSSIBILIDADE - LANÇAMENTO DE INDISPONIBILIDADE - CESSAÇÃO DOS EFEITOS DA PRIMEIRA PRENOTAÇÃO (ART. 205, LRP) - CANCELAMENTO - NECESSIDADE.
- Embora obrigatória a apresentação do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 6096673-19.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE NEGATIVA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA - AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVA…
TJMG 0175298-59.2013.8.13.0342
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO AMBIENTAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AVERBAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL - NOVO CÓDIGO FLORESTAL - EXIGÊNCIA MANTIDA - OBRIGATORIEDADE DA AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS OU INSCRIÇÃO NO C…
TJMG 0258214-70.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - IMÓVEL PÚBLICO - ATO DE DETENÇÃO PRECÁRIA - INVASÃO IRREGULAR - NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE - PEDIDO LIMINAR -…
TJMG 6029939-86.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA ABUSIVA DE COBERTURA DE VÁLVULA PROGRAMÁVEL. DANO MORAL CONFIGURADO.
- A negativa abusiva de cobertura de procedimento médico pela operadora de plano de saúde gera verd…