TJMG 6096673-19.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE NEGATIVA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO AO CRÉDITO - CONTUMÁCIA - AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO NEGOCIAL - FRAUDE - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. Se a parte autora prova que não havia negativações preexistentes àquela objeto da demanda, resta…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0582977-74.2006.8.13.0153
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ TOTAL PERMANENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
- Estando o segurado incapacitado para exercer plenamente a função de servente, para…
TJMG 0683639-73.2013.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE VELHA - MAIS DE ANO E DIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESSUPOSTOS AUSENTES - DECISÃO MANTIDA - RE…
TJMG 0039955-60.2012.8.13.0396
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUFRUTUÁRIA VITALÍCIA. POSSE INDIRETA. ESBULHO COMPROVADO. REQUISITOS DO ART.927 DO CPC. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. Em razão do usufruto vitalício, a posse indireta da usufrutuária é…
TJMG 0814990-72.2013.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º,…