TJMG 0437495-25.2013.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGISTRO DE IMÓVEL. FALECIMENTO DO PROMITENTE VENDEDOR. CUMPRIMENTO DO ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. NECESSIDADE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2491846-36.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por…
TJMG 0008480-38.2015.8.13.0378
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO INTENSIVO MÉTODO PEDIASUIT. RECUSA DE COBERTURA. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL C…
TJMG 1300233-41.2009.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. PROCESSO AJUIZADO CONTRA QUEM NÃO É PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. SENT…
TJMG 0012302-16.2013.8.13.0407
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO. EXAME. RESSONÂNCIA MAGNÉTICA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. ILEGALIDADE. I - É indiscutível a incidência d…