TJMG 3362350-34.2013.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - SUCESSÕES - PEDIDO DE ALVARÁ -PARTILHA HOMOLOGADA - AUSÊNCIA DE INTERESSE. À luz do art. 557, caput do CPC, o recurso terá o seu seguimento negado se for…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 4818580-53.2009.8.13.0024
EMENTA: TRIBUTÁRIO - RECEBIMENTO DE PRECATÓRIO - AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO POR MORTE - DIFERENÇAS RECEBIDAS ACUMULADAMENTE - IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA SOBRE O MONTANTE GLOBAL - IMPOSSIBILIDADE - CÁLCULO EFETUADO MÊS…
TJMG 0054577-90.2009.8.13.0642
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VERBAS SALARIAIS - DESCONTOS LEGAIS - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA - DEVIDOS AO PAGAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.…
TJMG 0322790-93.1998.8.13.0079
DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL -PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EFETUADO PELA PRÓPRIA EXEQUENTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - DESNECESSIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - CABIMENTO - MANUTENÇÃO…
TJMG 0692191-27.2013.8.13.0000
EMENTA: < ADMINISTRATIVO - AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - TERÇO DE FÉRIAS - DESCONTO NO IMPOSTO DE RENDA - DOCUMENTOS QUE NÃO EVIDENCIAM SE AS FÉRIAS FORAM REMUNERADAS OU INDENIZADAS - IMPRESCINDI…