TJMG 0211756-45.2012.8.13.0525
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO -AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE DO AUTOR - FORMAL DE PARTILHA NÃO REGISTRADO - NULIDADE E FRAUDE NA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE - IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ELEITA.
- Não…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0073708-43.2014.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - NEGATIVAÇÃO IMOTIVADA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. Em se tratando de ação declaratória de inexis…
TJMG 5014377-45.2016.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA - COBRANÇA INDEVIDA SEM INCLUSÃO DO NOME NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO - DANO MORAL NÃO CARA…
TJMG 0009084-78.2013.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DÍVIDA QUITADA - COBRANÇA INDEVIDA - PAGAMENTO EM DUPLICIDADE - REP…
TJMG 0041958-06.2013.8.13.0702
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROVA INÁBIL - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Se os documentos apresentados pela…