TJMG 0015857-26.2004.8.13.0417
CIVILPARTILHA DE BENS - IMÓVEL PERTENCENTE AO SOGRO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO AO EX-MARIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO - FALTA DE PROVAS. Não há como se admitir…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0007711-91.2010.8.13.0479
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TJMG 0024790-96.2016.8.13.0439
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. COBRANÇA INDEVIDA. AMEAÇA DE NEGATIVAÇÃO. LINHA TELEFÓNICA. DANOS MORA…
TJMG 0035293-60.2016.8.13.0607
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. TRANSCRIÇÃO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR. DES…
TJMG 1744015-67.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - AUMENTO REAL DIVERSO DO REAJUSTE - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ESTATUTO E REGULAMENTO DA ENTIDADE PARA PAGAMENTO DE AUMENTO REAL - DIST…