TJMG 0430858-15.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - PARTILHA HOMOLOGADA - DOAÇÃO DE ASCENDENTE A DESCENDENTE - COLAÇÃO - BEM SONEGADO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - SOBREPARTILHA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5013186-03.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OP…
TJMG 3482612-13.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - ROUBO - RESSARCIMENTO DO VALOR DOS BENS - INADIMPLEMENTO - COBRANÇA DE ALUGUEIS - POSSIBILIDADE - CUMULAÇÃO DA REPARAÇÃO COM MULTA COMPENSATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE
- O in…
TJMG 0855907-94.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE FOI CONHECIDO. MATÉRIA DE MÉRITO NÃO SUSCITADA NO AGRAVO INTERNO. DIVÓRCIO IDEOLÓGICO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
- Os argumentos postos no "decisum" agravado não foram ata…
TJMG 0010203-45.2017.8.13.0080
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO - RECURSO DE TERCEIRO PREJUDICADO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - INEXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO NA DEMANDA - ILEGITIMIDADE DO HERDEIRO PARA IN…