TJMG 0814703-75.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - PARTILHA DE BENS - DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS - DESNECESSIDADE - AVALIAÇÃO JUDICIAL DE BENS MÓVEIS - NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO - DESCABIMENTO - DETRAN/MG - CABIMENTO.
- É incabível o desentranhamento de documentos juntados durante a fase…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0036787-30.2011.8.13.0123
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PROVA DA UTILIZAÇÃO PELO AUTOR - ESBULHO PRATICADO PELOS RÉUS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO REINTEGRATÓRIO - INDENIZAÇÃO - NÃO CABIMENTO - SENTENÇA MANTIDA.
Nos…
TJMG 5002091-16.2016.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - FIANÇA - NÃO OCORRÊNCIA DE EXONERAÇÃO - ACORDO FIRMADO ENTRE LOCATÁRIO E FIADORES NO DIVÓRCIO - INOPONIBILIDADE CONTRA TERCEIROS - HO…
TJMG 0027946-29.2011.8.13.0452
EMENTA: APELAÇÃO - INVENTÁRIO E AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ATO - CONCOMITÂNCIA DOS PROCESSOS - SUSPENSÃO - AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE - IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -…
TJMG 0090487-40.2011.8.13.0439
EMENTA: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - APELAÇÃO ADESIVA - AUSÊNCIA DE PREPARO - DESERÇÃO - OPOSIÇÃO OPOSTA NOS AUTOS EM APENSO - IMPROCEDÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL COM O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO A…