TJMG 4356246-85.2008.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO E PARTILHA - PARENTES COLATERAIS - FALECIMENTO DO CONJUGE SUPÉRSTITE ANTES DA PARTILHA DOS BENS DO PRÉ-MORTO
1. Aos parentes colaterais, na qualidade de herdeiros legítimos, não é…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1727232-63.2013.8.13.0024
EMENTA: CIVIL. SEGURADORA. SINISTRO. INDENIZAÇÃO RECLAMADA POR TERCEIRO. DISPENSA DO SEGURADO NO POLO PASSIVO. DISTINGUISHING DA SÚMULA 529/STJ E DO TEMA 471 DOS RECURSOS REPETITIVOS. RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE TERCEIR…
TJMG 0019501-97.2016.8.13.0241
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CANCELAMENTO DE PROTESTO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO-TRANSLATÍCIO - LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECID…
TJMG 5125332-21.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - CONTRATO ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A ADEQUAÇÃO - IMPLANTE DE STENT - NEGATIVA DE COBER…
TJMG 0194971-13.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - CANCELAMENTO -
POSTERIOR ENVIO DE BOLETO PARA PAGAMENTO DE MENSALIDADE E NEGATIVA DE COBERTURA A CONSULTA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O equívoco co…