TJMG 0711883-75.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - RETIFICAÇÃO FORMAL DE PARTILHA - EXCLUSÃO DE BENFEITORIAS - ERRO DE FATO NA DESCRIÇÃO DOS BENS - AUSÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0052589-05.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS ATRASADOS - PRELIMINARES - MATÉRIAS NÃO APRECIADAS EM PRIMEIRO GRAU - NÃO CONHECIMENTO - LIMINAR DE DESPEJ…
TJMG 0041736-90.2010.8.13.0460
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - ANIMUS DOMINI - INE…
TJMG 0093155-92.2010.8.13.0188
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - RESCISÃO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. O parágrafo único do art. 17 da Resolução nº 195/ANS/2009, que impõe antecedência mínima de 60 (sessenta) dias de notificação para rescisã…
TJMG 0038236-46.2013.8.13.0028
PARTILHA DE BENS. ACORDO HOMOLOGADO SEM RESSALVA. PREVALÊNCIA. ACESSÕES. CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. A partilha de bens, homologada judicialmente sem quaisquer ressalvas acerca das acessões finca…