TJMG 0093327-06.2016.8.13.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARROLAMENTO DE BENS E PARTILHA - COMPETÊNCIA - CONEXÃO: INEXISTÊNCIA - PARTILHA NÃO DEFINIDA: PREVENÇÃO. 1. Não há conexão entre ação…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0054499-81.2014.8.13.0461
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - COMRPOVAÇÃO.
- O autor de ação monitória não precisa fazer prova da relação causal da emissão de cheque prescrit…
TJMG 6046622-04.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE PROVENTOS PROPORCIONAIS EM INTEGRAIS - MOLÉSTIA ENSEJADORA DO AFASTAMENTO NÃO PREVISTA EM LEI. 1 - Os proventos de aposentadoria se…
TJMG 2974472-18.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROTESTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DUPLICATA TRASMITIDA VIA CESSÃO DE CRÉDITO PARA FACTORING - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - TÍTULO SEM LASTRO - LEGITIMIDADE PASSIVA R…
TJMG 6113625-73.2015.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PENSÃO POR MORTE - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IPSEMG - REJEIÇÃO - BENEFICIÁRIO PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE - AR…