TJMG 2079259-76.2000.8.13.0000
CIVILMesmo que fosse possível se declarar a nulidade do inventário, através de ação incidental, tal declaração em nada alteraria a situação da compradora de parte do imóvel vendido ""ad mensuram"", eis que a parte que retornaria…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0158589-86.2010.8.13.0686
EMENTA: CAMBIÁRIO E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO DE DUPLICATA -BANCO ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - DÉBITO PREVIAMENTE ADIMPLIDO PELO SACADO - PROTESTO INDEVIDO - NEGLIGÊNC…
TJMG 0170055-77.2010.8.13.0686
EMENTA: CAMBIÁRIO E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO DE DUPLICATA - BANCO ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - DÉBITO PREVIAMENTE ADIMPLIDO PELO SACADO - PROTESTO INDEVIDO - NEGLIGÊN…
TJMG 0170436-85.2010.8.13.0686
EMENTA: CAMBIÁRIO E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO DE DUPLICATA - BANCO ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - DÉBITO PREVIAMENTE ADIMPLIDO PELO SACADO - PROTESTO INDEVIDO - NEGLIGÊN…
TJMG 0158563-88.2010.8.13.0686
EMENTA: CAMBIÁRIO E CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PROTESTO DE DUPLICATA -BANCO ENDOSSATÁRIO-MANDATÁRIO - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - DÉBITO PREVIAMENTE ADIMPLIDO PELO SACADO - PROTESTO INDEVIDO - NEGLIGÊNC…