TJMG 1713478-83.2000.8.13.0000
CIVILINVENTÁRIO ENTRE MAIORES E CAPAZES. TESTAMENTO. ACORDO DOS HERDEIROS FORA DO ESTIPULADO PELA TESTADORA. FALTA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Mesmo em…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0010931-17.2013.8.13.0116
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TJMG 0087502-37.2016.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EXCLUSÃO DA COBERTURA - CONDUTA ILÍCITA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1) A Resolução…
TJMG 5070307-23.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE COLETIVO- CDC APLICÁVEL - RESILIÇÃO UNILATERAL- POSSIBILIDADE - CONDICIONANTES - PLANO INDIVIDUAL NÃO OFERTADO - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PLANO ORIGINAL- DANOS MORAIS - CONFIGU…
TJMG 0048717-51.2018.8.13.0074
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - DISPENSA DE INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO NÃO PROVIDO.
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