TJMG 0176986-53.2001.8.13.0479
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL- ARROLAMENTO SUMÁRIO- PROCEDIMENTO ADEQUADO- TESTAMENTO. ESBOÇO DE PARTILHA- HOMOLOGAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Imprime-se à ação de inventário o rito de arrolamento…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 385, DO STJ. INAPLICABILIDADE. NEGATIVAÇÃO POSTERIOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Age com negligência o fo…
TJMG 0006341-28.2017.8.13.0028
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE PASSAGEM. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA ALEGADA SERVIDÃO. USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. 1- De acordo com o art. 1.378, do Código Civil, "a servidão proporciona utilidade par…
TJMG 0017176-49.2014.8.13.0879
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A negativa de cobertura, ainda…