TJMG 0656845-39.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL OBJETO DE INVENTÁRIO - QUESTÃO ATINENTE AO DIREITO DE HERANÇA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA - UNIVERSALIDADE DO JUÍZO SUCESSÓRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 612 DO CPC/2015. A natureza universal do Juízo do Inventário implica na vis…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5007753-66.2017.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AVERIGUAÇÃO DA CULPA - CONVERSÃO - IMPRUDÊNCIA - EXCESSO DE VELOCIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA - DEVER DE INDENIZAR - FIXAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE DECORRENT…
TJMG 5004887-33.2017.8.13.0672
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INEXIGIBILIDADE DE MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE - PLANO DE TELEFONIA MÓVEL E INTERNET - DANO MORAL NÃO RECONHECIDO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DE S…
TJMG 5014035-15.2016.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESCISÃO CONTRATUAL - RESGATE INTEGRAL DOS VALORES PAGOS - POSSIBILIDADE - SENTENÇA R…
TJMG 5182824-68.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATA SEM LASTRO - CONTRATO DE CESSÃO ONEROSA - ENDOSSO TRANSLATIVO - RESPONSABILIDADE DO ENDOSS…